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SIM NÃO

O relator do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B), deve vir ao Piauí no próximo dia 18. Aldo irá participar do Piauí Agroshow, no município de Bom Jesus, onde explicará aos investidores do Sul do Estado a nova legislação ambiental aprovada pela Câmara Federal na semana passada. O projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) deve chegar nesta semana ao Senado.

 

A proposição está recebendo naquela Casa a redação final, já que foi aprovada com uma última emenda apresentada em plenário. Cinco deputados federais pelo Piauí votaram favorável à aprovação de emenda de plenário ao Código Florestal de Nº 164. A emenda libera plantações e pastos feitos em Área de Preservação Permanente (APP) até 22 de julho de 2008, estabelecendo a anistia de quem praticou o desmatamento e , dando aos Estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação.

 

Os deputados Hugo Napoleão (DEM), Júlio César (DEM), Marcelo Castro (PMDB), Marllos Sampaio (PMDB) e Osmar Júnior (PC do B) votaram favoráveis à aprovação da emenda, enquanto Assis Carvalho (PT), Jesus Rodrigues (PT), Nazareno Fonteles (PT), Paes Landim (PTB) e Iracema Portella (PP), votaram contra.

 

No Senado, o projeto deverá ser encaminhado e três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). E deverá ser entregue aos seguintes relatores: Luiz Henrique (CCJ), Rodrigo Rollemberg (CMA) e Acir Gurgacz (CRA), respectivamente.

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