O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou estar satisfeito com a recente decisão por 6 votos a 5 do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como presidente da Frente Parlamentar dos Advogados no Senado, Ciro acompanhou o processo de decisão no Supremo que entendeu que o Conselho tem autonomia para investigar juízes acusados de alguma falha disciplinar antes das corregedorias. Para o senador a decisão do STF foi acertada e benéfica para os cidadãos brasileiros.

Uma ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais. No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

Ato público

Na última terça-feira (31) Ciro participou de ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. O ato foi organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sede do órgão em Brasília. O objetivo do ato público era protestar contra o esvaziamento das atribuições do Conselho.