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Política
Postada por:  Antônio Francisco,  em  19/02/2012 às 22h55
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Juiz concede a primeira ação
por propaganda extemporânea

juiz Lirton Nogueira mandou suspender comentários na rádio Cidadania FM por propaganda extemporânea

19/02/2012 às 22h55
O juiz da 24ª Zona Eleitoral, Lirton Nogueira, mandou notificar a rádio Cidadania FM, em José de Freitas, para que os radialistas Zizilmar Fernandes, Yrapuã Rodrigues e Arimatéia Ferreira suspendam qualquer propaganda eleitoral extemporânea e se abstenham de tecer comentários sobre o prefeito Ricardo Camarço e o ex-prefeito Robert Freitas, sob pena de suspensão do funcionamento da emissora e aplicação de multa aos representados.
O magistrado concedeu um prazo de 48 horas para que eles apresentem a defesa. A representação foi feita pelo Ministério Público, através da promotora Maria Odete Soares, alegando a prática de propaganda eleitoral extemporânea e pedindo uma liminar para cessar o ato na rádio Cidadania FM. Os radialistas são acusados de criticar a administração de Ricardo Camarço e enaltecer as realizações do ex-prefeito Robert Freitas. "A legislação eleitoral veda a realização de propaganda eleitoral até o dia 5 de julho do ano da eleição. Ficou caracterizada a propaganda extemporânea. Os comentários visam expor o nome da futura candidatura e isso proporciona o desequilíbrio eleitoral", diz a promotora.
O juiz acatou o pedido para que imediatamente parem de tecer comentários sobre Ricardo Camarço e Robert Freitas e que seja aplicada a multa, no valor máximo. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Os radialistas alegam cerceamento de defesa e disseram que se trata de uma mordaça à liberdade de expressão. Zizilmar Fernandes reclamou que o programa é interativo e que a rádio abre os microfones à manifestação do povo. "Não há nenhum tipo de censura, que é o que estamos sofrendo agora", disse o radialista, afirmando que a rádio é regulamentada e tem outorga da Anatel.
Segundo ele, a população se manifesta sobre a gestão municipal. "Mas não permitimos ataques pessoais. As criticas são feitas à administração. Fomos surpreendidos com a decisão do juiz Lirton Nogueira proibindo esse tipo de manifestação, onde o povo é que fala", emendou Zizilmar Fernandes, falando em cerceamento da liberdade de expressão popular. "Eu não sou candidato a nada e não tenho nada a ver com isso, mas fui citado na decisão. Falaram em propaganda eleitoral extemporânea. Acho que a rádio é um espaço democrático e o povo faz comentários. A mim, não afeta em nada, não sou candidato a nada", declarou o ex-prefeito Robert Freitas. (LC)



Fonte.Diariodopovo-pi.com.br
Edição.Antonio Francisco








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